Publicação #6

Decreto: DECRETO Nº 021/2024, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Declaração sobre Licitações

  • Situação: Publicado
  • Unidade: Prefeitura Municipal
  • Data: 25/03/2024
  • Regulamenta a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório, do quadro do Magistério Público Municipal, nos termos das Leis nº 496/90 de 18 de abril de 1990 e, 916/00 de 15 de junho de 2000.

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